Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5335-A/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde...

Despacho n.º 5335-B/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07 Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde Estabelece a forma da celebração das aparições de Fátima a 12 e 13...

Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 Assembleia da República Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31...

Despacho n.º 5314/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07 Saúde - Gabinete da Ministra Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a...

Despacho n.º 5315/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07 Saúde - Gabinete da Ministra Determina que os medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório podem, excecionalmente, a pedido do utente, ser dispensados nas...

Despacho n.º 5281/2020 - Diário da República n.º 88/2020, Série II de 2020-05-06 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a retoma da avaliação final do processo formativo dos médicos que concluíram a respetiva formação na 1.ª época de...

Circular Informativa Conjunta N.o 02/2020/ACSS/INFARMED/SPMS Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência

Portaria n.o 90-A/2020 Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 - Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que...