Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2020 de 20 de maio de 2020 Presidência do Governo Altera os artigos 4.º e 10.º do Regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020, aprovada...

Proteção de dados no contexto do COVID-19 CNPD

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 - Diário da República n.º 97/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-19 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade...

Informação nº 011/2020 de 11/05/2020 ATUALIZAÇÃO: 18/05/2020 COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Visitas a Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras...

Despacho n.º 777/2020 de 18 de maio de 2020 Secretaria Regional da Saúde Internato Médico - Época normal 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5545-C/2020 - Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15 Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde Define orientações e...

Declaração de Retificação n.º 20/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15 Assembleia da República Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus...

Despacho n.º 5530/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde Determina a realização de testes laboratoriais de...