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Aviso n.º 8190/2020 – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – Consulta pública do projeto de regulamento do registo de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica
Aviso n.º 8190/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27 Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Consulta pública do projeto de regulamento do registo de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas...
Aviso n.º 8203/2020 – Tribunal de Contas – Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
Aviso n.º 8203/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27 Tribunal de Contas - Direção-Geral Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
Portaria n.º 126/2020 – Finanças e Saúde – Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Portaria n.º 126/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26 Finanças e Saúde Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de...
Decreto-Lei n.º 24/2020 de 2020-05-25 – Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020
Decreto-Lei n.º 24/2020 - Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de...
Portaria n.º 125/2020 de 2020-05-25 – Infraestruturas e Habitação – Revoga a Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros
Portaria n.º 125/2020 - Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25 Infraestruturas e Habitação Revoga a Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros
Decreto-Lei n.º 23/2020 – Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde
Decreto-Lei n.º 23/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde
Despacho n.º 5638-A/2020 de 2020-05-20 – Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Despacho n.º 5638-A/2020 - Diário da República n.º 98/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-20 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Ação Social e Adjunta...
Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2020 de 20 de maio de 2020 – Altera os artigos 4.º e 10.º do Regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020, de 30 de março
Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2020 de 20 de maio de 2020 Presidência do Governo Altera os artigos 4.º e 10.º do Regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020, aprovada...
Proteção de dados no contexto do COVID-19 – CNPD
Proteção de dados no contexto do COVID-19 CNPD
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 de 2020-05-19 – Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 - Diário da República n.º 97/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-19 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade...
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