Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 Conselho de Ministros Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento

Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 Direcção-Geral de Saúde COVID-19 - Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos

Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - RECUPERAÇÃO - Utilização de equipamentos culturais

Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e...

Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira...

Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...

Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que...

Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º...

Despacho n.º 5900/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série II de 2020-05-29 Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser...

Despacho n.º 5874/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do...