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Decreto-Lei n.º 58-A/2020 de 2020-08-14 – Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 de 2020-08-14 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 de 2020-08-17 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS – Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
Circular Informativa n.º 15/2020 – Dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários | Aplicação do artigo 273.º, da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Circular Informativa n.º 15/2020 Dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários | Aplicação do artigo 273.º, da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 12/2020 ERS, 31 de julho de 2020 – Suspensão de atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com convenção celebrada para a prestação de cuidados de saúde a beneficiários do SNS ou de subsistemas públicos de saúde
ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 12/2020 ERS, 31 de julho de 2020 Suspensão de atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com convenção celebrada para a prestação de cuidados de saúde a beneficiários do SNS ou de subsistemas públicos de saúde
Decreto-Lei n.º 46/2020 de 2020-07-24 – Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 46/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades...
Portaria n.º 177/2020 de 2020-07-24 – Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Portaria n.º 177/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24 Saúde Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Decreto-Lei n.º 43/2020 de 2020-07-21 – Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Decreto-Lei n.º 43/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Despacho n.º 7329/2020 de 2020-07-21 – Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica
Despacho n.º 7329/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série II de 2020-07-21 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica
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