Lei n.º 25/2021 - Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11 Assembleia da República Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei...

Despacho n.º 4676/2021 - Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07 Saúde - Gabinete da Ministra Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

Decreto-Lei n.º 29-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03 Assembleia da República Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Orientação nº 018/2020 - actualização Direcção-Geral da Saúde Gravidez e parto

Orientação nº 026/2020 - actualização Direcção-Geral da Saúde cuidados ao recém-nascido na maternidade

Despacho n.º 3949/2021 - Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do...

Circular Informativa Conjunta n.º 7/2021/ACSS/DGS Acesso a Tratamentos PMA - Condições Extraordinárias 2020/2021

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021 - Diário da República n.º 70/2021, Série I de 2021-04-12 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República,...