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Portaria n.º 5/2023 de 12 de janeiro de 2023 – Aprova o Regulamento do Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO Portaria n.º 5/2023 de 12 de janeiro de 2023 Secretaria Regional da Saúde e DesportoAprova o Regulamento do Complemento Especial para o Doente...

Circular Informativa n.º 1/2023 – AACSS – A Req. técnicos a observar nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 11.º do Reg. do Prog. de Incentivo Financeiro à Qualif. dos Blocos de Parto do SNS, aprovado em anexo ao Despacho Circular Informativa n.º 1/2023 ACSSReq....