Decreto-Lei n.º 52/2022 Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 50-A/2022, Diário da República n.º 142/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-25 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência

Orientação nº 006/2022 de 19/07/2022 Direcção-Geral da Saúde Acompanhamento de mulheres grávidas durante a transferência inter-hospitalar

Portaria n.º 178/2022 - Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12 Saúde Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem...

Regulamento n.º 613/2022 - Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08 Ordem dos Enfermeiros Regulamento que define o ato do enfermeiro  

Suplemento remuneratório e outros incentivos atribuídos a médicos de Medicina Geral e Familiar ACSS

Portaria n.º 167-B/2022 - Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30 Finanças e Saúde Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades...

Decreto da Assembleia da República 4/XV - 1ª Sessão Legislativa Orçamento do Estado para 2022

Despacho n.º 7518-A/2022 - Diário da República n.º 115/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-15 Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e das Secretárias de Estado da Administração Pública e da Saúde Autoriza o...

Despacho n.º 7518-B/2022 - Diário da República n.º 115/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-15 Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com carência de pessoal médico nas...