Notícias
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 2023-07-31 – Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 2023-07-31 – Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina Decreto-Lei n.º 64-A/2023 Diário da...
Despacho n.º 7861-B/2023 de 2023-07-31 – Saúde – Coloca, em regime de mobilidade, entre 1 de agosto de 2023 e 31 de março de 2024, os médicos do Serviço de Obstetrícia – Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., podendo exercer também as suas funções no edifício materno infantil do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Despacho n.º 7861-B/2023 de 2023-07-31 – Saúde – Coloca, em regime de mobilidade, entre 1 de agosto de 2023 e 31 de março de 2024, os médicos do Serviço de Obstetrícia - Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., podendo exercer também as...
Decreto-Lei n.º 61/2023 de 2023-07-24 – Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos
Decreto-Lei n.º 61/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24 – Presidência do Conselho de Ministros
Aviso n.º 36/2023 de 2023-07-24 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 36/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24 – Negócios Estrangeiros
Lei n.º 35/2023 de 2023-07-21 – Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho
Lei n.º 35/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21 – Assembleia da República
Despacho n.º 7606/2023 de 2023-07-21 – Saúde – Procede à definição dos valores máximos a pagar pelo transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 7606/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21 – Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Portaria n.º 191/2023 – de 2023-07-06 – Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Portaria n.º 191/2023 – Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06 – Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação
Decreto-Lei n.º 53/2023 de 2023-07-05 – Presidência do Conselho de Ministros – Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Decreto-Lei n.º 53/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05 – Presidência do Conselho de Ministros – Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
ERS suspende quatro (4) estabelecimentos na área da estética por prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados na prestação de cuidados de saúde
ERS suspende quatro (4) estabelecimentos na área da estética por prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados na prestação de cuidados de saúde ERS suspende quatro (4) estabelecimentos na área da estética por prática de cuidados de saúde por...
Lei n.º 26/2023 de 2023-05-30 – Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno
Lei n.º 26/2023 de 2023-05-30 – Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE, do...
Morada
Av. da República, nº 44 – 5º Dtº
1050-194 Lisboa
GPS: +38.739477, -009.145950
Telefones
(+351) 218 853 494 / 511
Mapa do site
