Regime de Dedicação Plena – FAQ SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA - ACSS FAQ SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA ACSSAPLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 103/2023, DE 7 DE NOVEMBRO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 118/2023, DE 20 DE DEZEMBROPartilhar:

Decreto-Lei n.º 128/2023 de 2023-12-26 - Altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina Decreto-Lei n.º 128/2023 - Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 Presidência do Conselho de MinistrosAltera os regimes...

Decreto-Lei n.º 126/2023 de 2023-12-26 - Consagra a título definitivo a declaração, por via eletrónica, de nascimento Decreto-Lei n.º 126/2023 - Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 Presidência do Conselho de MinistrosConsagra a título definitivo a...

Decreto-Lei n.º 118/2023 de 2023-12-20 - Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 118/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20 Presidência do Conselho de...

Despacho n.º 13063/2023 de 2023-12-20 - Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) Despacho n.º 13063/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20 Saúde - Direção-Geral da SaúdeAprova o modelo de atestado médico de...

Despacho n.º 12621-A/2023, de 7 de dezembro - Autoriza a constituição de 1054 relações jurídicas de emprego, das quais 924 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 101 para a área hospitalar Despacho n.º 12621-A/2023, de 7 de...

Despacho n.º 12621-C/2023, de 7 de dezembro - Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais para efeitos de recrutamento de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar Despacho n.º...

Recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada na época especial de 2023 do Internato Médico Recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada na época especial de 2023 do Internato Médico -...

Acórdão (extrato) n.º 578/2023 de 2023-11-21 - Julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na interpretação segundo a qual o direito ao subsídio de doença cessa quando o beneficiário não...

Lei n.º 65/2023 de 2023-11-20 - Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril Lei n.º 65/2023 - Diário...