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Despacho n.º 12950/2011 – Ministério da Saúde – Determina procedimentos a adoptar pelas administrações regionais de saúde e agrupamentos dos centros de saúde com vista à monitorização e informação de retorno do médico prescritor de medicamentos e MCDTs

Despacho n.º 12950/2011 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina procedimentos a adoptar pelas administrações regionais de saúde e agrupamentos dos centros de saúde com vista à monitorização e informação de retorno do médico prescritor...

Despacho n.º 12083/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde, pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado está, independentemente da sua modalidade, sujeita à apresentação prévia ao Ministro da Saúde de informação detalhada e casuística que, fundamentadamente, demonstre a imprescindibilidade da contratação

Despacho n.º 12083/2011. D.R. n.º 178, Série II de 2011-09-15 Ministérios das Finanças e da Saúde Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde, pelos hospitais, centros hospitalares e unidades...

Portaria n.º 267-A/2011 – Ministério da Saúde – Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes

Portaria n.º 267-A/2011. D.R. n.º 178, Suplemento, Série I de 2011-09-15 Ministério da Saúde Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas...

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