Prescrição Electrónica de MCDT – Regime de excepção – Inadaptação Esclarecimento da SPMS

Portaria n.º 121/2012. D.R. n.º 84, Série I de 2012-04-30 Ministério da Saúde Atualiza o programa de formação da área profissional de especialização de Medicina Física e de Reabilitação.

Lei n.º 19/2012. D.R. n.º 89, Série I de 2012-05-08 Assembleia da República Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de...

Parecer n.º 16/2012 Comissão Nacional de Protecção de Dados Projeto de Portaria de regulamentação da Lei n.º 11/2012, de 8 de Março (Prescrição Electrónica)

Parecer n.º 63/CNECV/2011 CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição - Parecer, Declarações e Relatório aqui

Lei n.º 15/2012. D.R. n.º 67, Série I de 2012-04-03 Assembleia da República Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Despacho n.º 4343/2012. D.R. n.º 62, Série II de 2012-03-27 Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos,...

Portaria n.º 67/2012. D.R. n.º 58, Série I de 2012-03-21 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/M. D.R. n.º 55, Série I de 2012-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/M. D.R. n.º 55, Série I de 2012-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é feita...