Nota de imprensa da ACSS Obrigatoriedade da prescrição electrónica de medicamentos adiada para 1 de Agosto

Médicos podem continuar a passar receitas à mão Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Ministério da Saúde prorrogou o prazo da entrada em vigor da prescrição electrónica de medicamentos até 1 de Agosto

Portaria n.º 251/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24 Ministério da Saúde Aprova o Regulamento do Internato Médico e revoga a Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro

    Programa 1ªs Jornadas Direito da Medicina da Universidade Lusíada - 21 de Junho de 2011 Coordenação Científica: Prof. Maria do Céu Rueff

Portaria n.º 217/2011. D.R. n.º 105, Série I de 2011-05-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor

Não acolhendo o ordenamento jurídico nacional a teoria do risco profissional, não se incluindo a prática de actos médicos, nos casos especificados na lei em que existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, e não demonstrando o autor que a causa da...

Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúde

Portaria n.º 198/2011 Ministério da Saúde - Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos

Processo n.º 44/2010-ins Relatório do IGAS sobre Erro Médico - 2011

Circular Informativa N.º 21 2011 Circular ACSS - Programação do Horário de Trabalho do pessoal médico