Condena porque el retraso de diagnóstico de un cáncer causó la pérdida de un ojo from diariomedico.com El Tribunal Superior de Justicia de Madrid ha condenado al Servicio Madrileño de Salud (Sermas) a indemnizar con 180.000 euros a una paciente por la deficiente...

Los notarios deberían buscar el asesoramiento del psiquiatra para valorar la capacidad para testar from diariomedico.com "La exigencia de la sociedad sobre el notario va más allá de la fe pública que tenían antes; ahora queremos que sean garantes de la capacidad de la...

Indemnización por no ver un cristal de 4 cm alojado en la garganta from diariomedico.com El Tribunal Superior de Justicia de Madrid ha condenado al Servicio Madrileño de Salud (Sermas) a indemnizar con 35.000 euros a un joven que durante cuatro años tuvo un cristal de...

El supremo da luz verde a la base de la reforma sanitaria de Obama from diariomedico.com El tribunal Supremo estadounidense ha declarado constitucional que se obligue a la mayoría de estadounidenses a contratar un seguro privado de asistencia o a pagar una multa si no...

Decreto-Lei n.º 133/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de...

Portaria N.º 69/2012 de 27 de Junho, JORAA, I Série, N.º 100, de 27 de Junho de 2012 S.R. da Saúde Aprova a prescrição eletrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 127/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério das Finanças Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de...

Decreto-Lei n.º 128/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao...

Despacho n.º 8317-A/2012. D.R. n.º 118, Suplemento, Série II de 2012-06-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 7702-B/2012, publicado no Diário da República, em suplemento ao dia 4 de junho de 2012 (identifica como...