Lei n.º 25/2012. D.R. n.º 136, Série I de 2012-07-16 Assembleia da República Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital...

Ministério da Economia e do Emprego Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

Decreto-Lei n.º 152/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não...

AÇORES Portaria N.º 79/2012 de 12 de Julho, JORAA, I Série, N.º 111, de 12 de Julho de 2012 S.R. da Saúde Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem...

Despacho n.º 9087/2012. D.R. n.º 129, Série II de 2012-07-05 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciadas as especialidades da área hospitalar e respetivos estabelecimentos, com vista à abertura de procedimentos...

Norma nº 002/2012 de 04/07/2012 Direcção-Geral da Saúde Registo de Alergias e Reações Adversas

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Despacho n.º 8742/2012. D.R. n.º 126, Série II de 2012-07-02 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 16519/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 dezembro de 2011 (Comissão para a Informatização...

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informa do seguinte: Ilícitos negligentes na prestacção de cuidados de saúde. Acusações. DIAP de Lisboa. 28-06-2012 O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação por despacho de 18.06.12, contra um arguido,...

La decisión de realizar una cesárea es sólo médica from diariomedico.com El TSJ de Extremadura ha fijado, en un fallo que absuelve al Servicio Extremeño de Salud, que la decisión de hacer una cesárea es "completamente médica" y, por tanto, no corresponde a la...