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Despacho n.º 8964-A/2023 de 2023-08-31 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2024
Despacho n.º 8964-A/2023 de 2023-08-31 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2024 Despacho n.º 8964-A/2023 - Diário da República n.º 169/2023, 1º Suplemento, Série II de...
Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro
Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de...
Lei n.º 51/2023 de 2023-08-28 – Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal
Lei n.º 51/2023 – Diário da República n.º 166/2023, Série I de 2023-08-28 | Assembleia da República | Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal
Despacho n.º 8375/2023 de 2023-08-18 – Justiça e Saúde – Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental
Despacho n.º 8375/2023 de 2023-08-18 – Justiça e Saúde – Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental Despacho n.º 8375/2023 - Diário da República n.º...
Edital n.º 1541/2023 de 2023-08-18 – Município de Ourém – Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém – versão final
Edital n.º 1541/2023 de 2023-08-18 – Município de Ourém – Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém - versão final Edital n.º 1541/2023 - Diário da República n.º...
Despacho n.º 8377/2023 de 2023-08-18 – Finanças e Coesão Territorial – Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 8377/2023 de 2023-08-18 – Finanças e Coesão Territorial – Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a...
Norma n.º 005/2022, de 28/05/2022, atualizada a 17/08/2023 – DGS – Terapêutica Farmacológica para a COVID-19
Norma n.º 005/2022, de 28/05/2022, atualizada a 17/08/2023 – DGS – Terapêutica Farmacológica para a COVID-19 Norma n.º 005/2022, de 28/05/2022, atualizada a 17/08/2023 DGSTerapêutica Farmacológica para a COVID-19.Partilhar:
Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima
Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima Lei n.º 45/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17 Assembleia...
Lei n.º 46/2023 de 2023-08-17 – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção
Lei n.º 46/2023 de 2023-08-17 – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção Lei n.º 46/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17 Assembleia da...
Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de...
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