Lei n.º 37/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27 Assembleia da República Estatuto do Dador de Sangue

Decreto-Lei n.º 166/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31 Ministério da Justiça Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Deliberação n.º 1053/2012. D.R. n.º 148, Série II de 2012-08-01 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. Nomeação de membros do Conselho Médico-Legal

Decreto-Lei n.º 184/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, tornando obrigatória a instalação de equipamentos de desfibrilhação automática externa em locais de acesso...

Portaria n.º 237/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08 Ministério da Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Reumatologia

Despacho n.º 11338/2012. D.R. n.º 161, Série II de 2012-08-21 Universidade de Lisboa - Reitoria Alteração do mestrado Integrado em Medicina

Acordo Coletivo de Trabalho N.º 1/2012 de 26 de Julho, JORAA, I Série, N.º 144, de 26 de Julho de 2012 D.R. de Organização e Administração Pública Acordo Coletivo de Trabalho da carreira especial médica, entre as entidades empregadoras públicas e o Sindicato...

Portaria n.º 222/2012. D.R. n.º 141, Série I de 2012-07-23 Ministério da Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de urologia

Despacho n.º 9901/2012. D.R. n.º 141, Série II de 2012-07-23 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde São aprovadas as novas tabelas de preços a praticar pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., bem como as...

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012. D.R. n.º 140, Série I de 2012-07-20 Tribunal Constitucional a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro...