Parecer N.º 65/CNECV/2012 CNECV Sobre o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de órgãos de origem humana.

Parecer N.º 66/CNECV/2012 CNECV Sobre as Propostas de Lei N.º 266/2012 e N.º 323/2012 em matéria de investigação clínica e ensaios clínicos

Aviso n.º 12912/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2013

Portaria n.º 290/2012. D.R. n.º 185, Série I de 2012-09-24 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a...

Portaria n.º 291/2012. D.R. n.º 185, Série I de 2012-09-24 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de...

Recomendação 9/B/2012 Relatório especial do Provedor de Justiça sobre Atrasos na Realização de Perícias Médico-legais Provedoria da Justiça

Portaria n.º 287/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios...

Portaria n.º 276/2012. D.R. n.º 177, Série I de 2012-09-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Cria o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), que integra o Centro Hospitalar de Torres Vedras e o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON).

Lei n.º 52/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05 Assembleia da República Lei de Bases dos Cuidados Paliativos

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/200/9M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da...