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Circular Informativa Conjunta N.º 04/INFARMED/ACSS Data: 20/12/2012 INFARMED, I.P. Normas técnicas relativas à prescrição.

Orientação nº 025/2012 de 19/12/2012 Direcção-Geral da Saúde Sistema de notificação de incidentes e de eventos adversos: http://seguranca.dgs.pt/SNNIEA/

Despacho n.º 16208/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde Fixa o número de vagas para frequência do ano comum, para ingresso no internato médico...

Despacho N.º 1973/2012 de 20 de Dezembro, JORAA, II Série, N.º 246, de 20 de Dezembro de 2012 S.R. da Saúde Açores Internato Médico - Época de setembro/outubro de 2012 - Prorrogação dos contratos em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Norma nº 015/2012 de 17/12/2012 Direcção-Geral da Saúde Taxonomia para notificação de incidentes e eventos adversos

Despacho n.º 15630/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciadas as especialidades médicas e respetivos estabelecimentos, com vista à abertura de procedimentos concursais para...

Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07 Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo coletivo de trabalho da carreira especial médica, entre as entidades empregadoras públicas e o Sindicato...

Decreto da Assembleia 98/XII (aguarda publicação) Assembleia da República Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Decreto da Assembleia 100/XII (aguarda publicação) Assembleia da República Orçamento do Estado para 2013