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Decreto-Lei n.º 128/2013 – Ministério da Saúde – Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, transpondo as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE, de 25 de outubro de 2012
Decreto-Lei n.º 128/2013. D.R. n.º 171, Série I de 2013-09-05 Ministério da Saúde Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007,...
Despacho n.º 11574/2013 – Ministério da Saúde – Transmite orientações para simplificação da análise e decisão dos pedidos de transição do pessoal médico para o regime de trabalho de 40 horas semanais
Despacho n.º 11574/2013. D.R. n.º 171, Série II de 2013-09-05 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Transmite orientações para simplificação da análise e decisão dos pedidos de transição do pessoal médico para o regime de trabalho de 40 horas...
Duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29 Assembleia da República Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei...
Lei n.º 72/2013 – Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro
Lei n.º 72/2013. D.R. n.º 169, Série I de 2013-09-03 Assembleia da República Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro Vide artigos 81.º,...
Aviso n.º 10877/2013 – Ministério da Saúde – Ingresso no internato médico para os candidatos licenciados em Medicina por universidades que não ministram o ensino em língua portuguesa
Aviso n.º 10877/2013. D.R. n.º 169, Série II de 2013-09-03 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Ingresso no internato médico para os candidatos licenciados em Medicina por universidades que não ministram o ensino em língua...
Lei n.º 71/2013 – Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Lei n.º 71/2013. D.R. n.º 168, Série I de 2013-09-02 Assembleia da República Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Aviso n.º 10791/2013 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014
Aviso n.º 10791/2013. D.R. n.º 168, Série II de 2013-09-02 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014
Lei n.º 69/2013 – Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 70/2013 – Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Despacho n.º 11254/2013 – Ministério da Saúde – Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30 de novembro, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 238, de 10 de dezembro, até à caducidade da providência cautelar de suspensão da eficácia de normas decretada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Despacho n.º 11254/2013. D.R. n.º 167, Série II de 2013-08-30 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30 de...
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