Portaria n.º 63/2013. D.R. n.º 30, Série I de 2013-02-12 Ministério da Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Cirurgia Maxilofacial

Portaria n.º 53/2013. D.R. n.º 25, Série I de 2013-02-05 Ministério da Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro que aprova o programa de formação do ano comum

Lei n.º 10/2013. D.R. n.º 19, Série I de 2013-01-28 Assembleia da República Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir...

Portaria n.º 19/2013. D.R. n.º 14, Série I de 2013-01-21 Ministérios das Finanças e da Justiça Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. e revoga a Portaria n.º 522/2007, de 30 de abril

Decreto da Assembleia 117/XII, 2ª Sessão Legislativa Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013

Lei n.º 2/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Assembleia da República Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Portaria n.º 6/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério das Finanças Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro

Portaria n.º 7/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministérios das Finanças e da Justiça Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento

Portaria n.º 9/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério da Justiça Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo

Decreto-Lei n.º 3/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança...