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Despacho n.º 2486/2024 de 2024-03-08 - Fixa o contingente de médicos aposentados que podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, no triénio de 2022-2024 Despacho n.º 2486/2024...

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Portaria n.º 82/2024/1 de 2024-03-05 - Saúde - Procede à nona alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C) Portaria n.º 82/2024/1 - Diário da...