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Despacho N.º 152/2014 JORAA II Série, N.º 22, de 31 de Janeiro de 2014 S.R. da Saúde Determina a aposição de vinhetas identificativas do prescritor para a validação de documentos comprovativos de atos médicos e médicos dentistas.

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Portaria n.º 20/2014. D.R. n.º 20, Série I de 2014-01-29 Ministério da Saúde Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de abril

Portaria n.º 5/2014, JORAM I Série N.º 10 de 2014-01-27 SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS Aprova o Regulamento de mobilidade de doentes do Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.