Despacho n.º 12621-A/2023, de 7 de dezembro - Autoriza a constituição de 1054 relações jurídicas de emprego, das quais 924 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 101 para a área hospitalar Despacho n.º 12621-A/2023, de 7 de...

Despacho n.º 12621-C/2023, de 7 de dezembro - Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais para efeitos de recrutamento de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar Despacho n.º...

Recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada na época especial de 2023 do Internato Médico Recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada na época especial de 2023 do Internato Médico -...

Acórdão (extrato) n.º 578/2023 de 2023-11-21 - Julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na interpretação segundo a qual o direito ao subsídio de doença cessa quando o beneficiário não...

Lei n.º 65/2023 de 2023-11-20 - Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril Lei n.º 65/2023 - Diário...

Lei n.º 64/2023 de 2023-11-20 - Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais Lei n.º 64/2023 - Diário da...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 - Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 - Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17 Presidência do Conselho de...

Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 Decreto-Lei n.º 107/2023 - Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17 Presidência do Conselho de MinistrosAtualiza o valor da retribuição mínima...

Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 - Justiça - Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais Portaria n.º 360-A/2023 - Diário da República n.º 220/2023, 1º Suplemento,...

Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 de 2023-11-13 - Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 - Diário da República n.º...