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Portaria n.º 258-B/2014 – Ministério da Saúde – Cria a área profissional de especialização de Farmacologia Clínica e aprova o respetivo programa de formação no âmbito do Internato Médico
Portaria n.º 258-B/2014 - Diário da República n.º 240/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-12 Ministério da Saúde Cria a área profissional de especialização de Farmacologia Clínica e aprova o respetivo programa de formação no âmbito do Internato...
Provedor de Justiça chama a atenção do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social para a urgência da alteração do artigo 60.º do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011
O Provedor de Justiça dirigiu um ofício ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (SESSS), solicitando urgência na alteração do artigo 60.º do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro. Recorde-se que já em maio do ano transato, no âmbito...
Judgment Dubska and Krejzova v. Czech Republic – prohibition on midwives assisting home births – Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
Judgment Dubska and Krejzova v. Czech Republic - prohibition on midwives assisting home births Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
173/2014: 11 de Dezembro de 2014 – Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-113/13 – Os serviços de transporte sanitário de urgência podem ser confiados prioritariamente e por ajuste direto aos organismos de voluntariado
173/2014: 11 de Dezembro de 2014 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-113/13 Liberdade de estabelecimento Os serviços de transporte sanitário de urgência podem ser confiados prioritariamente e por ajuste direto aos organismos de voluntariado
168/2014: 10 de Dezembro de 2014 – Acórdão do Tribunal Geral no processo T-90/11 – O Tribunal Geral confirma que a Ordre national des pharmaciens francesa restringiu a concorrência no mercado das análises de biologia médica
168/2014: 10 de Dezembro de 2014 - Acórdão do Tribunal Geral no processo T-90/11 ONP e o./Comissão Concorrência O Tribunal Geral confirma que a Ordre national des pharmaciens francesa restringiu a concorrência no mercado das análises de biologia médica
Visão geral das legislações nacionais em matéria de registros eletrónicos de saúde nos Estados-Membros da EU – Comissão Europeia
Visão geral das legislações nacionais em matéria de registros eletrónicos de saúde nos Estados-Membros da EU Comissão Europeia
Aviso N.º 13623-A/2014 – Ministério da Saúde – Mapa de vagas do concurso IM 2015 – para efeito de acesso ao ano comum
Aviso N.º 13623-A/2014 – Diário da República n.º 235/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-04 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas do concurso IM 2015 - para efeito de acesso ao ano comum
Acórdão n.º 656/2014 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma do artigo 17.º, n.os 1 a 4, do Regulamento das Custas Processuais (conjugado com a tabela iv do mesmo Regulamento) interpretada no sentido de que «o limite superior de 10 UCs é absoluto, impedindo a fixação de remuneração do Perito em montante superior»
Acórdão n.º 656/2014 – Diário da República n.º 230/2014, Série II de 2014-11-27 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma do artigo 17.º, n.os 1 a 4, do Regulamento das Custas Processuais (conjugado com a tabela iv do mesmo Regulamento) interpretada no...
Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados Comissão Nacional de Proteção de Dados
Decreto-Lei n.º 173/2014 – Ministério da Saúde – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.
Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19 Ministério da Saúde Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei...
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