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Lei n.º 135/2015 – Assembleia da República – Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 136/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade
Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da...
Lei n.º 137/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Lei n.º 138/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro,...
Decreto-Lei n.º 188/2015 – Ministério da Saúde – Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais
Decreto-Lei n.º 188/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Ministério da Saúde Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais
Foi hoje publicada a Lei 142/2015 que procede à segunda alteração da Lei de Protecção de Menores e Jovens em Perigo – Lei 147/99, de 01.09
Lei n.º 142/2015 – Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro Foi publicada a Lei 142/2015 que procede à...
Lei n.º 141/2015 – Assembleia da República – Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil
Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento...
Lei n.º 142/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
Lei n.º 143/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção
Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho,...
Lei n.º 130/2015 – Assembleia da República – Procede à vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho, de 15 de março de 2001
Lei n.º 130/2015 – Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04 Assembleia da República Procede à vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de...
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