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Regulamento n.º 175-B/2017 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Alteração ao Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Regulamento n.º 175-B/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-04-06 Ordem dos Psicólogos Portugueses Alteração ao Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Portaria n.º 107/2017 – Secretaria Regional da Saúde – Estabelece a lista de critérios e a metodologia que permite classificar as Unidades de Saúde Familiar (USF) em três modelos de desenvolvimento, A, B e C
Portaria n.º 107/2017 – JORAM n.º 61, I Série, de 2017-03-31 Secretaria Regional da Saúde Estabelece a lista de critérios e a metodologia que permite classificar as Unidades de Saúde Familiar (USF) em três modelos de desenvolvimento, A, B e C.
Despacho n.º 174/2017 – Secretaria Regional da Saúde – Aprova a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das Unidades de Saúde Familiar (USF)
Despacho n.º 174/2017 – JORAM n.º 59, II Série, de 2017-03-31 Secretaria Regional da Saúde Aprova a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das Unidades de Saúde Familiar (USF)
Regulamento n.º 143/2017 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Código de Conduta em Cenários de Emergência, Socorro, Desastres e catástrofes
Regulamento n.º 143/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24 PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional Código de Conduta em Cenários de Emergência, Socorro, Desastres e catástrofes
Regulamento n.º 144/2017 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH)
Regulamento n.º 144/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24 PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH)
Portaria n.º 120/2017 – Saúde – Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
Portaria n.º 120/2017 - Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23 SAÚDE Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias – Entidade Reguladora da Saúde
Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias Entidade Reguladora da Saúde Em 2 fevereiro de 2017, relativamente aos pedidos de pagamento faseado de taxas de manutenção/contribuições regulatórias, o Conselho de Administração (CA) da ERS fixou...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC, interpretativamente extraída dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais em conjugação com a sua tabela IV
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série I de 2017-03-08 Tribunal Constitucional Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao...
Portaria n.º 101/2017 – Saúde e Mar – Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
Portaria n.º 101/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 Saúde e Mar Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos...
Decreto-Lei n.º 25/2017 – Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03 Finanças Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
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