Circular Normativa N.º 08/2017/SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Registo Biométrico

Portaria n.º 351/2017 - Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15 Saúde Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o Despacho n.º 9767/2014, publicado a 29...

Decreto-Lei n.º 138/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Altera a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Decreto-Lei n.º 140/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10 Saúde Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos...

13º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica Aula de Responsabilidade Médica Disciplinar (Dr. Paulo Sancho/Doutora Sandra Passinhas) no âmbito do 13º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de...

Jornadas Técnicas de Licenciamento » Programa Entidade Reguladora da Saúde - ERS

Despacho n.º 9397/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do...

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2017/M - Diário da República n.º 204/2017, Série I de 2017-10-23 Região Autónoma Da Madeira - Presidência Do Governo Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da...

Despacho n.º 9317/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Cria e determina a composição de um Grupo Técnico Independente destinado a avaliar os Sistemas de Gestão do Acesso a Cuidados...