Discussão Pública – Relatório da Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental Os pareceres julgados pertinentes devem ser remetidos aqui até às 12h do dia 30 de setembro de 2017.

Aviso n.º 10016-A/2017 - Diário da República n.º 167/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-30 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico, no ano de 2018

Decreto-Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30 Saúde Estabelece o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço...

Decreto-Lei n.º 109/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30 Saúde Define o regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma

Lei n.º 99/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita e análise,...

Decreto do Presidente da República n.º 78/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24 Presidência da República Ratifica a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no...

Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24 Assembleia da República Aprova a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no...

Lei n.º 94/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23 Assembleia da República Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º...

Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23 Assembleia da República Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019. Nota: os crimes contra profissionais de saúde deixaram de constar do...

Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22 Assembleia da República Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, e primeira...