Portaria n.º 103/2024/1 de 2024-03-14 - Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de gastrenterologia Portaria n.º 103/2024/1 - Diário da República n.º 53/2024, Série I de 2024-03-14...

Portaria n.º 104/2024/1 de 2024-03-14 - Regulamenta os termos do financiamento do regime de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade, previsto no Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro Portaria n.º 104/2024/1 - Diário da República n.º 53/2024,...

Portaria n.º 106/2024/1 de 2024-03-14 - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro, que procede à criação da dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do...

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de março de 2024 - Aprovado o decreto-lei que assegura a execução na ordem jurídica portuguesa do Regulamento (EU) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de março de 2024 Conselho...

Portaria n.º 99/2024/1 de 2024-03-13 - Consultórios Dentários - Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas...

Portaria n.º 100/2024/1 de 2024-03-13 - Radiologia (radiações ionizantes) - Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas...

Portaria n.º 97/2024/1 de 2024-03-12 - Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas,...

Portaria n.º 86/2024/1 de 2024-03-11 - Enfermagem - Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos centros de enfermagem detidos por pessoas coletivas públicas,...

Portaria n.º 91/2024/1 de 2024-03-11 - Genética - Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de genética detidos por pessoas coletivas públicas,...

Portaria n.º 87/2024/1 de 2024-03-11 - Anatomia Patológica - Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas...