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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva

Lei n.º 23/2018 - Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05 Assembleia da República Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa...

Parecer n.º 12/2018 - Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28 Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior

Parecer n.º 9/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25 Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior...

Portaria n.º 141/2018 - Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18 Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)

Circular Informativa nº 3/2018 Identificação do local de prescrição com carimbo em vez de vinheta.

Circular Normativa Conjunta n.º 04/ACSS/INFARMED – Normas Dispensa Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde – atualização. Normas de prescrição Normas de dispensa

Aviso n.º 6603/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 Município de Lisboa Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa

Declaração de Retificação n.º 373/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Retifica o Despacho n.º 4412/2018, publicado a 4 de maio, que implementa o novo modelo da Prova Nacional de...