Decreto-Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30 Presidência do Conselho de Ministros Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde

Portaria n.º 33/2019 - Diário da República n.º 18/2019, Série I de 2019-01-25 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior...

Aviso n.º 1460-A/2019 - Diário da República n.º 17/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-24 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Novo procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, em áreas de...

Aviso n.º 1460-B/2019 - Diário da República n.º 17/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-24 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área...

Despacho n.º 876-A/2019 - Diário da República n.º 15/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-22 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Altera o Despacho n.º 12336-B/2018, publicado a 19 de dezembro, permitindo ao Ministério da...

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2019 - Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22 Assembleia da República Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Portaria n.º 17/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Portaria que estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório...

Decreto-Lei n.º 8/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais

Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por...

Regulamento n.º 55/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14 Ordem dos Nutricionistas Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas