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Despacho n.º 12119/2019 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2019
Despacho n.º 12119/2019 - Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do...
Despacho n.º 12121/2019 – Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Hospital das Forças Armadas
Despacho n.º 12121/2019 - Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18 Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Hospital das Forças...
Plano de Atividades para 2020 – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Plano de Atividades para 2020 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Deliberação n.º 1315/2019 – Deliberação do conselho diretivo do INFARMED, I. P., que aprova o regulamento para gerir a disponibilidade do medicamento
Deliberação n.º 1315/2019 - Diário da República n.º 242/2019, Série II de 2019-12-17 Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Deliberação do conselho diretivo do INFARMED, I. P., que aprova o regulamento para gerir a...
Decreto-Lei n.º 170/2019 – Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
Decreto-Lei n.º 170/2019 - Diário da República n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda...
Diretiva n.º 5/2019 – Diretiva que estabelece procedimentos específicos a observar pelos magistrados e agentes do Ministério Público na área da violência doméstica
Diretiva n.º 5/2019 - Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Diretiva que estabelece procedimentos específicos a observar pelos magistrados e agentes do Ministério Público na área da violência...
Acórdão 07.11.2019 – Proc. N.º 729/19.0BELSB – Gastos do Estado com Compra de Medicamentos/Jornalista/Parecer da CADA n.º 190/2018
Acórdão 07.11.2019 – Proc. N.º 729/19.0BELSB - Gastos do Estado com Compra de Medicamentos/Jornalista/Parecer da CADA n.º 190/2018 Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
Relatório nº 16/2019 – VIC – Tribunal de Contas – Ordem dos Enfermeiros. Exercício de 2015
Relatório nº 16/2019 - VIC Tribunal de Contas Ordem dos Enfermeiros. Exercício de 2015
Portaria n.º 622/2019 – VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Aprova o Regulamento do Estatuto do Cuidador Informal, o qual fixa os critérios e procedimentos necessários para obtenção do reconhecimento da qualidade de cuidador informal e da dependência da pessoa cuidada, o plano de cuidados e os direitos do cuidador informal, incluindo o apoio financeiro
Portaria n.º 622/2019 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA Aprova o Regulamento do Estatuto do Cuidador Informal, o qual fixa os critérios...
Resolução n.º 915/2019 – Presidência do Governo Regional – Madeira – Aprova o Decreto Regulamentar Regional referente à estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Resolução n.º 915/2019 Presidência do Governo Regional - Madeira Aprova o Decreto Regulamentar Regional referente à estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
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