Destaques
Despacho n.º 3614-D/2020 – Modernização do Estado e da Administração Pública – Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Despacho n.º 3614-D/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de...
Despacho n.º 3586/2020 – Justiça – Regras em matéria de articulação entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que asseguram os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em matéria de segurança e cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais, nos centros educativos e no sistema de vigilância eletrónica
Despacho n.º 3586/2020 - Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23 Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Regras em matéria de articulação entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que asseguram os...
Despacho n.º 3587/2020 – Justiça – Medidas de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em matéria de segurança e cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais, nos centros educativos e no sistema de vigilância eletrónica
Despacho n.º 3587/2020 - Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23 Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Medidas de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para...
Resolução n.º 133/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina medidas, excecionais e temporárias, relacionadas com a evolução da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Resolução n.º 133/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina medidas, excecionais e temporárias, relacionadas com a evolução da situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Portaria n.º 86/2020 – VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA – Procede à requisição das instalações-edifícios A10, A11, H2 e H3 e dos serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Quinta do Lorde Resort Hotel Marina, situado no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, município de Machico, e das instalações e serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Hotel Praia Dourada, situado na ilha de Porto Santo, município de Porto Santo para efeitos de confinamento obrigatório/isolamento profilático de todos passageiros que desembarquem no Aeroporto da Madeira Cristiano Ronaldo e no Aeroporto do Porto Santo, com exceção dos doentes em tratamento, a partir das zero horas do dia 23 de março de 2020, bem como passageiros sem residência no Porto Santo que desembarquem no Porto do Porto Santo, salvo por razões profissionais, com o escopo de mitigar a epidemia causada pela infeção COVID-19
Portaria n.º 86/2020 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA Procede à requisição das instalações-edifícios A10, A11, H2 e H3 e dos serviços de...
Despacho Conjunto n.º 38/2020 – VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA – Define as condições de confinamento domiciliário e de confinamento nas unidades hoteleiras que sejam requisitadas para o efeito, bem como as medidas necessárias ao cumprimento do disposto na Resolução do Conselho de Governo Regional da Madeira n.º 121/2020, de 19 de março
Despacho Conjunto n.º 38/2020 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA Define as condições de confinamento domiciliário e de confinamento nas unidades...
Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março de 2020 – Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março de 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Resolução n.º 121/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Propõe ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira que sejam adotadas, no espaço territorial desta Região Autónoma, medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19, e sem prejuízo das Resoluções do Conselho de Governo Regional n.ºs 101/2020, de 13 de março, 115/2020, 116/2020, 117/2020, 118/2020, todas de 16 de março, 119/2020 e 120/2020, de 17 de março, ambas
Resolução n.º 121/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Propõe ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira que sejam adotadas, no espaço territorial desta Região Autónoma, medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19, e...
Circular Informativa nº3/2020, de 27 de fevereiro – ACSS – Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente: Circular nº01/DGAEP/2020
Circular Informativa nº3/2020, de 27 de fevereiro ACSS Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente: Circular nº01/DGAEP/2020
Circular Informativa n.º 4/2020 – ACSS – Aplicação das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, previstas no Decreto- Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Circular Informativa n.º 4/2020 ACSS Aplicação das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, previstas no Decreto- Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Destaques
Despacho n.º 3614-D/2020 – Modernização do Estado e da Administração Pública – Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Despacho n.º 3614-D/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de...
Despacho n.º 3586/2020 – Justiça – Regras em matéria de articulação entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que asseguram os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em matéria de segurança e cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais, nos centros educativos e no sistema de vigilância eletrónica
Despacho n.º 3586/2020 - Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23 Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Regras em matéria de articulação entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que asseguram os...
Despacho n.º 3587/2020 – Justiça – Medidas de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em matéria de segurança e cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais, nos centros educativos e no sistema de vigilância eletrónica
Despacho n.º 3587/2020 - Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23 Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Medidas de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para...
Resolução n.º 133/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina medidas, excecionais e temporárias, relacionadas com a evolução da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Resolução n.º 133/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina medidas, excecionais e temporárias, relacionadas com a evolução da situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Portaria n.º 86/2020 – VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA – Procede à requisição das instalações-edifícios A10, A11, H2 e H3 e dos serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Quinta do Lorde Resort Hotel Marina, situado no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, município de Machico, e das instalações e serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Hotel Praia Dourada, situado na ilha de Porto Santo, município de Porto Santo para efeitos de confinamento obrigatório/isolamento profilático de todos passageiros que desembarquem no Aeroporto da Madeira Cristiano Ronaldo e no Aeroporto do Porto Santo, com exceção dos doentes em tratamento, a partir das zero horas do dia 23 de março de 2020, bem como passageiros sem residência no Porto Santo que desembarquem no Porto do Porto Santo, salvo por razões profissionais, com o escopo de mitigar a epidemia causada pela infeção COVID-19
Portaria n.º 86/2020 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA Procede à requisição das instalações-edifícios A10, A11, H2 e H3 e dos serviços de...
Despacho Conjunto n.º 38/2020 – VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA – Define as condições de confinamento domiciliário e de confinamento nas unidades hoteleiras que sejam requisitadas para o efeito, bem como as medidas necessárias ao cumprimento do disposto na Resolução do Conselho de Governo Regional da Madeira n.º 121/2020, de 19 de março
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Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março de 2020 – Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março de 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Resolução n.º 121/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Propõe ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira que sejam adotadas, no espaço territorial desta Região Autónoma, medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19, e sem prejuízo das Resoluções do Conselho de Governo Regional n.ºs 101/2020, de 13 de março, 115/2020, 116/2020, 117/2020, 118/2020, todas de 16 de março, 119/2020 e 120/2020, de 17 de março, ambas
Resolução n.º 121/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Propõe ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira que sejam adotadas, no espaço territorial desta Região Autónoma, medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19, e...
Circular Informativa nº3/2020, de 27 de fevereiro – ACSS – Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente: Circular nº01/DGAEP/2020
Circular Informativa nº3/2020, de 27 de fevereiro ACSS Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente: Circular nº01/DGAEP/2020
Circular Informativa n.º 4/2020 – ACSS – Aplicação das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, previstas no Decreto- Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Circular Informativa n.º 4/2020 ACSS Aplicação das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, previstas no Decreto- Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
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