Destaques
Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020 – Aprovar, o novo regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas e fazer face às despesas com as remunerações dos trabalhadores no mês de abril de 2020, destinada aos empregadores dos setores de atividade mais afetados. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 70/2020, de 24 março
Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020 de 30 de março de 2020 Presidência do Governo Aprovar, o novo regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas e fazer face às despesas com as remunerações dos...
Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2020 – Aprova o novo regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 67/2020, de 24 março
Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2020 de 30 de março de 2020 Presidência do Governo Aprova o novo regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial....
Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2020 – Aprova as Medidas Imediatas de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias no âmbito da pandemia COVID19
Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2020 de 30 de março de 2020 Presidência do Governo Aprova as Medidas Imediatas de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias no âmbito da pandemia COVID19
Portaria n.º 96/2020 – Altera a Portaria n.º 86/2020, de 22 de março, que procede à requisição das instalações e dos serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Quinta do Lorde Resort Hotel Marina, situado no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, município de Machico, e Hotel Praia Dourada, situado na ilha de Porto Santo, município de Porto Santo, bem como o estabelecimento Enotel Quinta do Sol situado à Rua Dr. Pita, n.º 6, município do Funchal, Dom Pedro Ocean Beach Hotel – Madeira, situado na Estrada de São Roque, município de Machico e Hotel Vila Galé Santa Cruz, situado Rua de São Fernando 5, freguesia de Santa Cruz, município de Santa Cruz, para fins de alojamento e prestação de serviços hoteleiros com pensão completa
Portaria n.º 96/2020 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA Altera a Portaria n.º 86/2020, de 22 de março, que procede à requisição das instalações e...
Resolução n.º 137/2020 – Aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas áreas da Educação e da Economia e apoio ao setor produtivo, por forma a minimizar os prejuízos económicos decorrentes do atual Estado de Emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, em consequência da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19, qualificada como uma pandemia internacional pela Organização Mundial de Saúde, no passado dia 11 de março de 2020
Resolução n.º 137/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas áreas da Educação e da Economia e apoio ao setor produtivo, por forma a minimizar os...
Louvor n.º 126/2020 – Saúde – Público louvor concedido pela Ministra da Saúde aos médicos que, desde o início da Epidemia COVID-19, voluntariamente, têm participado na Linha de Apoio ao Médico (LAM)
Louvor n.º 126/2020 - Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30 Saúde - Gabinete da Ministra Público louvor concedido pela Ministra da Saúde aos médicos que, desde o início da Epidemia COVID-19, voluntariamente, têm participado na Linha de Apoio ao...
Portaria n.º 82/2020 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
Portaria n.º 82/2020 - Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos...
Declaração de Retificação n.º 13/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 13/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e...
Declaração de Retificação n.º 14/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 14/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece...
Resolução n.º 135/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente implementado, que garanta condições de segurança preventiva de contágio entre os trabalhadores
Resolução n.º 135/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020 – Aprovar, o novo regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas e fazer face às despesas com as remunerações dos trabalhadores no mês de abril de 2020, destinada aos empregadores dos setores de atividade mais afetados. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 70/2020, de 24 março
Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020 de 30 de março de 2020 Presidência do Governo Aprovar, o novo regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas e fazer face às despesas com as remunerações dos...
Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2020 – Aprova o novo regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 67/2020, de 24 março
Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2020 de 30 de março de 2020 Presidência do Governo Aprova o novo regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial....
Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2020 – Aprova as Medidas Imediatas de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias no âmbito da pandemia COVID19
Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2020 de 30 de março de 2020 Presidência do Governo Aprova as Medidas Imediatas de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias no âmbito da pandemia COVID19
Portaria n.º 96/2020 – Altera a Portaria n.º 86/2020, de 22 de março, que procede à requisição das instalações e dos serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Quinta do Lorde Resort Hotel Marina, situado no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, município de Machico, e Hotel Praia Dourada, situado na ilha de Porto Santo, município de Porto Santo, bem como o estabelecimento Enotel Quinta do Sol situado à Rua Dr. Pita, n.º 6, município do Funchal, Dom Pedro Ocean Beach Hotel – Madeira, situado na Estrada de São Roque, município de Machico e Hotel Vila Galé Santa Cruz, situado Rua de São Fernando 5, freguesia de Santa Cruz, município de Santa Cruz, para fins de alojamento e prestação de serviços hoteleiros com pensão completa
Portaria n.º 96/2020 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA Altera a Portaria n.º 86/2020, de 22 de março, que procede à requisição das instalações e...
Resolução n.º 137/2020 – Aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas áreas da Educação e da Economia e apoio ao setor produtivo, por forma a minimizar os prejuízos económicos decorrentes do atual Estado de Emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, em consequência da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19, qualificada como uma pandemia internacional pela Organização Mundial de Saúde, no passado dia 11 de março de 2020
Resolução n.º 137/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas áreas da Educação e da Economia e apoio ao setor produtivo, por forma a minimizar os...
Louvor n.º 126/2020 – Saúde – Público louvor concedido pela Ministra da Saúde aos médicos que, desde o início da Epidemia COVID-19, voluntariamente, têm participado na Linha de Apoio ao Médico (LAM)
Louvor n.º 126/2020 - Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30 Saúde - Gabinete da Ministra Público louvor concedido pela Ministra da Saúde aos médicos que, desde o início da Epidemia COVID-19, voluntariamente, têm participado na Linha de Apoio ao...
Portaria n.º 82/2020 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
Portaria n.º 82/2020 - Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos...
Declaração de Retificação n.º 13/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 13/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e...
Declaração de Retificação n.º 14/2020 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 14/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece...
Resolução n.º 135/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente implementado, que garanta condições de segurança preventiva de contágio entre os trabalhadores
Resolução n.º 135/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina a obrigatoriedade de todas as obras de construção civil públicas e privadas, que se encontrem a decorrer na Região, terem um Plano de Contingência, no âmbito da infeção COVID-19 (SARS-CoV-2), devidamente...
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