Destaques
Portaria n.º 94-A/2020 – Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social
Portaria n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da...
Norma nº 010/2020 de 15/04/2020 – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo
Norma nº 010/2020 de 15/04/2020 COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo
Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) – INFARMED
Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) INFARMED
Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública – COVID-19 (15/04/2020) – INFARMED
Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública - COVID-19 (15/04/2020) INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 – INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 INFARMED
Despacho n.º 4586-A/2020 – Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020 e que não estavam previstos no Despacho n.º 4328-A/2020, de 7 de abril
Despacho n.º 4586-A/2020 - Diário da República n.º 74/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-15 Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto...
Resolução n.º 198/2020 – Presidência do Governo Regional – Suspende a aplicação do acréscimo remuneratório de 0,3%, previsto no Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, aos vencimentos dos membros do Governo Regional, ao pessoal dos Gabinetes dos membros do Governo Regional, aos cargos de direção superior da administração pública regional, aos órgãos de direção de institutos públicos, do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, dos serviços e fundos autónomos e, ainda, a outros cargos de nomeação política legalmente equiparados a qualquer dos acima enunciados
Resolução n.º 198/2020 Presidência do Governo Regional Suspende a aplicação do acréscimo remuneratório de 0,3%, previsto no Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, aos vencimentos dos membros do Governo Regional, ao pessoal dos Gabinetes dos membros do Governo...
Resolução n.º 197/2020 – Presidência do Governo Regional – Prorroga até ao dia 30 de abril todas as medidas associadas ao combate à pandemia da COVID-19, constantes das Resoluções de Conselho de Governo que tivessem como prazo máximo de execução e vigência o dia 31 de março e/ou o dia 15 de abril, assim como as medidas adotadas no âmbito da Resolução n.º 149/2020, de 30 de março, sem prejuízo da sua futura reavaliação, se as circunstâncias de evolução da pandemia ou da declaração de Estado de Emergência assim o justificarem
Resolução n.º 197/2020 Presidência do Governo Regional Prorroga até ao dia 30 de abril todas as medidas associadas ao combate à pandemia da COVID-19, constantes das Resoluções de Conselho de Governo que tivessem como prazo máximo de execução e vigência o dia 31 de...
Resolução n.º 196/2020 – Presidência do Governo Regional – Procede à retificação da Resolução n.º 137/2020, do Conselho de Governo de 26 de março que aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas áreas da Educação e da Economia e apoio ao setor produtivo, por forma a minimizar os prejuízos económicos decorrentes do atual Estado de Emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, em consequência da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19, qualificada como uma pandemia internacional pela Organização Mundial de Saúde, no passado dia 11 de março de 2020
Resolução n.º 196/2020 Presidência do Governo Regional Procede à retificação da Resolução n.º 137/2020, do Conselho de Governo de 26 de março que aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas...
Resolução n.º 195/2020 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março, ratificado pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10-E/2020, de 24 de março e pelo Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 195/2020 Presidência do Governo Regional Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março,...
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Portaria n.º 94-A/2020 – Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social
Portaria n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da...
Norma nº 010/2020 de 15/04/2020 – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo
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Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) – INFARMED
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Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública – COVID-19 (15/04/2020) – INFARMED
Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública - COVID-19 (15/04/2020) INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 – INFARMED
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Despacho n.º 4586-A/2020 – Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020 e que não estavam previstos no Despacho n.º 4328-A/2020, de 7 de abril
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Resolução n.º 198/2020 – Presidência do Governo Regional – Suspende a aplicação do acréscimo remuneratório de 0,3%, previsto no Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, aos vencimentos dos membros do Governo Regional, ao pessoal dos Gabinetes dos membros do Governo Regional, aos cargos de direção superior da administração pública regional, aos órgãos de direção de institutos públicos, do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, dos serviços e fundos autónomos e, ainda, a outros cargos de nomeação política legalmente equiparados a qualquer dos acima enunciados
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Resolução n.º 197/2020 – Presidência do Governo Regional – Prorroga até ao dia 30 de abril todas as medidas associadas ao combate à pandemia da COVID-19, constantes das Resoluções de Conselho de Governo que tivessem como prazo máximo de execução e vigência o dia 31 de março e/ou o dia 15 de abril, assim como as medidas adotadas no âmbito da Resolução n.º 149/2020, de 30 de março, sem prejuízo da sua futura reavaliação, se as circunstâncias de evolução da pandemia ou da declaração de Estado de Emergência assim o justificarem
Resolução n.º 197/2020 Presidência do Governo Regional Prorroga até ao dia 30 de abril todas as medidas associadas ao combate à pandemia da COVID-19, constantes das Resoluções de Conselho de Governo que tivessem como prazo máximo de execução e vigência o dia 31 de...
Resolução n.º 196/2020 – Presidência do Governo Regional – Procede à retificação da Resolução n.º 137/2020, do Conselho de Governo de 26 de março que aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas áreas da Educação e da Economia e apoio ao setor produtivo, por forma a minimizar os prejuízos económicos decorrentes do atual Estado de Emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, em consequência da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19, qualificada como uma pandemia internacional pela Organização Mundial de Saúde, no passado dia 11 de março de 2020
Resolução n.º 196/2020 Presidência do Governo Regional Procede à retificação da Resolução n.º 137/2020, do Conselho de Governo de 26 de março que aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas...
Resolução n.º 195/2020 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março, ratificado pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10-E/2020, de 24 de março e pelo Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 195/2020 Presidência do Governo Regional Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março,...
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