Destaques
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 – Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social...
Despacho n.º 4460-A/2020 – Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis
Despacho n.º 4460-A/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração...
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Uso de Máscaras na Comunidade
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Uso de Máscaras na Comunidade
Lei n.º 5/2020 – Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Lei n.º 5/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação...
Lei n.º 6/2020 – Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 6/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 7/2020 – Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho
Lei n.º 7/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta...
Lei n.º 8/2020 – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 8/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias,...
Infarmed – Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19
Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 Infarmed
Entidade Reguladora da Saúde – Nota informativa n.º 1/2020 – Medidas extraordinárias no acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Nota informativa n.º 1/2020 - Medidas extraordinárias no acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Entidade Reguladora da Saúde
Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2020 de 9 de abril de 2020 – Presidência do Governo – Autoriza regras excecionais de organização da prestação de trabalho por parte dos profissionais de saúde na vigência da situação de contingência declarada em virtude do surto da doença COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2020 de 9 de abril de 2020 Presidência do Governo Autoriza regras excecionais de organização da prestação de trabalho por parte dos profissionais de saúde na vigência da situação de contingência declarada em virtude do surto da...
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Decreto-Lei n.º 14-D/2020 – Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social...
Despacho n.º 4460-A/2020 – Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis
Despacho n.º 4460-A/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13 Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração...
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Uso de Máscaras na Comunidade
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Uso de Máscaras na Comunidade
Lei n.º 5/2020 – Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Lei n.º 5/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação...
Lei n.º 6/2020 – Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 6/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 7/2020 – Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho
Lei n.º 7/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta...
Lei n.º 8/2020 – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 8/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias,...
Infarmed – Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19
Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 Infarmed
Entidade Reguladora da Saúde – Nota informativa n.º 1/2020 – Medidas extraordinárias no acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Nota informativa n.º 1/2020 - Medidas extraordinárias no acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Entidade Reguladora da Saúde
Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2020 de 9 de abril de 2020 – Presidência do Governo – Autoriza regras excecionais de organização da prestação de trabalho por parte dos profissionais de saúde na vigência da situação de contingência declarada em virtude do surto da doença COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2020 de 9 de abril de 2020 Presidência do Governo Autoriza regras excecionais de organização da prestação de trabalho por parte dos profissionais de saúde na vigência da situação de contingência declarada em virtude do surto da...
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