Destaques
Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29 – Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que...
Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º...
Despacho n.º 5900/2020 de 2020-05-29 – Economia e Transição Digital – Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser reconhecidos para a avaliação da conformidade de equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias ou de uso social fabricados em Portugal, no contexto da atual pandemia e durante a vigência do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril
Despacho n.º 5900/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série II de 2020-05-29 Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser...
Despacho n.º 5874/2020 de 2020-05-28 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Despacho n.º 5874/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do...
Aviso n.º 8287/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8287/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da...
Aviso n.º 8288/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8288/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao...
Aviso n.º 8289/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8289/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao...
Aviso n.º 8190/2020 – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – Consulta pública do projeto de regulamento do registo de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica
Aviso n.º 8190/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27 Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Consulta pública do projeto de regulamento do registo de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas...
Aviso n.º 8203/2020 – Tribunal de Contas – Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
Aviso n.º 8203/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27 Tribunal de Contas - Direção-Geral Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
Portaria n.º 126/2020 – Finanças e Saúde – Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Portaria n.º 126/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26 Finanças e Saúde Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de...
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Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29 – Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
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Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º...
Despacho n.º 5900/2020 de 2020-05-29 – Economia e Transição Digital – Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser reconhecidos para a avaliação da conformidade de equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias ou de uso social fabricados em Portugal, no contexto da atual pandemia e durante a vigência do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril
Despacho n.º 5900/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série II de 2020-05-29 Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser...
Despacho n.º 5874/2020 de 2020-05-28 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
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Aviso n.º 8287/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8287/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da...
Aviso n.º 8288/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8288/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao...
Aviso n.º 8289/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
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Aviso n.º 8190/2020 – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – Consulta pública do projeto de regulamento do registo de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica
Aviso n.º 8190/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27 Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Consulta pública do projeto de regulamento do registo de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas...
Aviso n.º 8203/2020 – Tribunal de Contas – Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
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