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Do conhecimento

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Destaques

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2024-R de 2025-01-06 – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Direito ao esquecimento e proibição de práticas discriminatórias

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Declaração de Retificação n.º 45/2024/1 de 2024-12-30 – Retifica a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento

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Lei n.º 45/2024 de 2024-12-27 – Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

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Despacho n.º 15149-A/2024 de 2024-12-26 – Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar

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