Destaques
Despacho n.º 6344/2020 de 2020-06-16 – Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
Despacho n.º 6344/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e...
Despacho n.º 6324/2020 de 2020-06-15 – Justiça e Saúde – Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Despacho n.º 6324/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15 Justiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da...
Despacho n.º 6251-A/2020 de 2020-06-12 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 6251-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos...
Despacho n.º 6251-B/2020 de 2020-06-12 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 6251-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Declaração de Retificação n.º 438/2020 de 2020-06-12 – Ordem dos Médicos – Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
Declaração de Retificação n.º 438/2020 - Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12 Ordem dos Médicos Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 de 2020-06-06 – Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
Aviso n.º 8737/2020 de 2020-06-05 – Saúde – Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto
Aviso n.º 8737/2020 - Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da...
Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 de 2020-06-04 – Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020
Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a...
Destaques
Despacho n.º 6344/2020 de 2020-06-16 – Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
Despacho n.º 6344/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e...
Despacho n.º 6324/2020 de 2020-06-15 – Justiça e Saúde – Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Despacho n.º 6324/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15 Justiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da...
Despacho n.º 6251-A/2020 de 2020-06-12 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 6251-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos...
Despacho n.º 6251-B/2020 de 2020-06-12 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 6251-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Declaração de Retificação n.º 438/2020 de 2020-06-12 – Ordem dos Médicos – Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
Declaração de Retificação n.º 438/2020 - Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12 Ordem dos Médicos Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 de 2020-06-06 – Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
Aviso n.º 8737/2020 de 2020-06-05 – Saúde – Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto
Aviso n.º 8737/2020 - Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da...
Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 de 2020-06-04 – Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020
Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a...
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