Destaques
Lei n.º 55/2020 de 2020-08-27 – Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
Lei n.º 55/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27 Assembleia da República Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro...
Lei n.º 54/2020 de 2020-08-26 – Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
Lei n.º 54/2020 - Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26 Assembleia da República Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
Despacho n.º 8118-A/2020 de 2020-08-20 – Finanças e Saúde – Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva
Despacho n.º 8118-A/2020 - Diário da República n.º 162/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-20 Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de...
Circular Normativa Conjunta nº7/2020/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS – Regras de reembolso de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes no SNS – Atualização do valor máximo a comparticipar
Circular Normativa Conjunta nº7/2020/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS Regras de reembolso de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes no SNS - Atualização do valor máximo a comparticipar
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 de 2020-08-14 – Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 de 2020-08-14 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 de 2020-08-17 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS – Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
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Circular Informativa n.º 15/2020 – Dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários | Aplicação do artigo 273.º, da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Circular Informativa n.º 15/2020 Dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários | Aplicação do artigo 273.º, da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 12/2020 ERS, 31 de julho de 2020 – Suspensão de atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com convenção celebrada para a prestação de cuidados de saúde a beneficiários do SNS ou de subsistemas públicos de saúde
ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 12/2020 ERS, 31 de julho de 2020 Suspensão de atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com convenção celebrada para a prestação de cuidados de saúde a beneficiários do SNS ou de subsistemas públicos de saúde
Destaques
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Lei n.º 54/2020 de 2020-08-26 – Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
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Despacho n.º 8118-A/2020 de 2020-08-20 – Finanças e Saúde – Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva
Despacho n.º 8118-A/2020 - Diário da República n.º 162/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-20 Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de...
Circular Normativa Conjunta nº7/2020/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS – Regras de reembolso de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes no SNS – Atualização do valor máximo a comparticipar
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Decreto-Lei n.º 58-A/2020 de 2020-08-14 – Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 de 2020-08-14 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 de 2020-08-17 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS – Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
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Circular Informativa n.º 15/2020 – Dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários | Aplicação do artigo 273.º, da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
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ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 12/2020 ERS, 31 de julho de 2020 – Suspensão de atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com convenção celebrada para a prestação de cuidados de saúde a beneficiários do SNS ou de subsistemas públicos de saúde
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