Destaques
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 de 2020-05-14 – Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença...
Despacho n.º 5520-B/2020 de 2020-05-14 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 5520-B/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-14 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 2020-05-14 – Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14 – Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
Portaria n.º 56/2020 de 14 de maio de 2020 – Altera a Portaria n.º 79/2019, de 20 de novembro.(Aprova o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida da Região Autónoma dos Açores – SIV.)
Portaria n.º 56/2020 de 14 de maio de 2020 Secretaria Regional da Saúde Altera a Portaria n.º 79/2019, de 20 de novembro.(Aprova o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida da Região Autónoma dos Açores - SIV.).
Recomendação n.º 2/2020 de 2020-05-14 – Conselho de Prevenção da Corrupção – Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da COVID-19
Recomendação n.º 2/2020 - Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14 Conselho de Prevenção da Corrupção Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 de 2020-05-13 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da...
Despacho n.º 5503-B/2020 de 2020-05-13 – Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5503-B/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às...
Despacho n.º 5503-C/2020 de 2020-05-13 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 5503-C/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 2020-05-12 – Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Lei n.º 14/2020 – Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09 Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus...
Destaques
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 de 2020-05-14 – Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença...
Despacho n.º 5520-B/2020 de 2020-05-14 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 5520-B/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-14 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 2020-05-14 – Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14 – Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
Portaria n.º 56/2020 de 14 de maio de 2020 – Altera a Portaria n.º 79/2019, de 20 de novembro.(Aprova o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida da Região Autónoma dos Açores – SIV.)
Portaria n.º 56/2020 de 14 de maio de 2020 Secretaria Regional da Saúde Altera a Portaria n.º 79/2019, de 20 de novembro.(Aprova o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida da Região Autónoma dos Açores - SIV.).
Recomendação n.º 2/2020 de 2020-05-14 – Conselho de Prevenção da Corrupção – Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da COVID-19
Recomendação n.º 2/2020 - Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14 Conselho de Prevenção da Corrupção Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 de 2020-05-13 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da...
Despacho n.º 5503-B/2020 de 2020-05-13 – Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5503-B/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às...
Despacho n.º 5503-C/2020 de 2020-05-13 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 5503-C/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 de 2020-05-12 – Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Lei n.º 14/2020 – Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09 Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus...
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