Destaques
Decreto-Lei n.º 27-A/2020 de 2020-06-19 – Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 2020-06-19 – Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de...
Decreto-Lei n.º 26/2020 de 2020-06-16 – Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado
Decreto-Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades...
Despacho n.º 6344/2020 de 2020-06-16 – Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
Despacho n.º 6344/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e...
Despacho n.º 6324/2020 de 2020-06-15 – Justiça e Saúde – Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Despacho n.º 6324/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15 Justiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da...
Despacho n.º 6251-A/2020 de 2020-06-12 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 6251-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos...
Despacho n.º 6251-B/2020 de 2020-06-12 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 6251-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Declaração de Retificação n.º 438/2020 de 2020-06-12 – Ordem dos Médicos – Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
Declaração de Retificação n.º 438/2020 - Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12 Ordem dos Médicos Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código...
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Decreto-Lei n.º 27-A/2020 de 2020-06-19 – Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 2020-06-19 – Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de...
Decreto-Lei n.º 26/2020 de 2020-06-16 – Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado
Decreto-Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades...
Despacho n.º 6344/2020 de 2020-06-16 – Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
Despacho n.º 6344/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e...
Despacho n.º 6324/2020 de 2020-06-15 – Justiça e Saúde – Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Despacho n.º 6324/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15 Justiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 de 2020-06-12 – Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da...
Despacho n.º 6251-A/2020 de 2020-06-12 – Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 6251-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos...
Despacho n.º 6251-B/2020 de 2020-06-12 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 6251-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Declaração de Retificação n.º 438/2020 de 2020-06-12 – Ordem dos Médicos – Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
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