Destaques
Lei n.º 20/2020 de 2020-07-01 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia...
Portaria n.º 162/2020 de 2020-06-30 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
Portaria n.º 162/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos...
Despacho n.º 6756-A/2020 de 2020-06-30 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 6756-A/2020 - Diário da República n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-30 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 de 2020-06-29 – Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 - Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no...
Despacho n.º 6719-A/2020 de 2020-06-29 – Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes
Despacho n.º 6719-A/2020 - Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-29 Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das...
Deliberação n.º 277/2020 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Aplicação STAYWAY COVID
Deliberação n.º 277/2020 Comissão Nacional de Protecção de Dados Aplicação STAYWAY COVID
Decreto-Lei n.º 30/2020 de 2020-06-29 – Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [Nota: aplicável à telemedicina, por exemplo – vide Anexo I, ponto 2, alínea iv)]
Decreto-Lei n.º 30/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos...
Decreto-Lei n.º 28-B/2020 de 2020-06-26 – Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 de 2020-06-26 – Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença...
Portaria n.º 160/2020 de 2020-06-26 – Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril
Portaria n.º 160/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º...
Destaques
Lei n.º 20/2020 de 2020-07-01 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia...
Portaria n.º 162/2020 de 2020-06-30 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
Portaria n.º 162/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos...
Despacho n.º 6756-A/2020 de 2020-06-30 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 6756-A/2020 - Diário da República n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-30 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 de 2020-06-29 – Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 - Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no...
Despacho n.º 6719-A/2020 de 2020-06-29 – Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes
Despacho n.º 6719-A/2020 - Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-29 Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das...
Deliberação n.º 277/2020 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Aplicação STAYWAY COVID
Deliberação n.º 277/2020 Comissão Nacional de Protecção de Dados Aplicação STAYWAY COVID
Decreto-Lei n.º 30/2020 de 2020-06-29 – Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [Nota: aplicável à telemedicina, por exemplo – vide Anexo I, ponto 2, alínea iv)]
Decreto-Lei n.º 30/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos...
Decreto-Lei n.º 28-B/2020 de 2020-06-26 – Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 de 2020-06-26 – Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença...
Portaria n.º 160/2020 de 2020-06-26 – Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril
Portaria n.º 160/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º...
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