Destaques
Lei n.º 75/2021 de 2021-11-18 – Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro
Lei n.º 75/2021 de 2021-11-18 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao...
Decreto-Lei n.º 100-A/2021 de 2021-11-17 – Cria o Hospital de Loures, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 100-A/2021 - Diário da República n.º 223/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Cria o Hospital de Loures, E. P. E.
Lei n.º 72/2021 de 2021-11-12 – Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Lei n.º 72/2021 - Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12 Assembleia da República Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente...
Parecer n.º 146/2021 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Projeto de Lei n.º 996/XIV/3.ª (BE) relativo ao acesso a dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores científicos, e que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Parecer n.º 146/2021 Comissão Nacional de Protecção de Dados Projeto de Lei n.º 996/XIV/3.ª (BE) relativo ao acesso a dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores científicos, e que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de...
Decreto-Lei n.º 93/2021 de 2021-11-09 – Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade
Decreto-Lei n.º 93/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade
Despacho n.º 10921/2021 de 2021-11-09 – Fixa o elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada para 2022
Despacho n.º 10921/2021 Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fixa o elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas...
Aviso n.º 20875/2021 de 2021-11-08 – Nomeação dos júris de várias especialidades no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Aviso n.º 20875/2021 - Diário da República n.º 216/2021, Série II de 2021-11-08 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris de várias especialidades no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da...
Aviso n.º 20560-A/2021 de 2021-10-29 – Saúde – Mapa de vagas da formação geral com identificação das instituições de formação – IM 2022
Aviso n.º 20560-A/2021 - Diário da República n.º 211/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-10-29 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas da formação geral com identificação das instituições de formação - IM 2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, separata – Projeto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, separata Ministra da Saúde Projeto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 210/2021 de 2021-10-18 – Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação
Portaria n.º 210/2021 - Diário da República n.º 202/2021, Série I de 2021-10-18 Saúde Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação
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Decreto-Lei n.º 100-A/2021 de 2021-11-17 – Cria o Hospital de Loures, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 100-A/2021 - Diário da República n.º 223/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Cria o Hospital de Loures, E. P. E.
Lei n.º 72/2021 de 2021-11-12 – Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Lei n.º 72/2021 - Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12 Assembleia da República Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente...
Parecer n.º 146/2021 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Projeto de Lei n.º 996/XIV/3.ª (BE) relativo ao acesso a dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores científicos, e que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Parecer n.º 146/2021 Comissão Nacional de Protecção de Dados Projeto de Lei n.º 996/XIV/3.ª (BE) relativo ao acesso a dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores científicos, e que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de...
Decreto-Lei n.º 93/2021 de 2021-11-09 – Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade
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Despacho n.º 10921/2021 de 2021-11-09 – Fixa o elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada para 2022
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Aviso n.º 20875/2021 de 2021-11-08 – Nomeação dos júris de várias especialidades no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Aviso n.º 20875/2021 - Diário da República n.º 216/2021, Série II de 2021-11-08 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris de várias especialidades no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da...
Aviso n.º 20560-A/2021 de 2021-10-29 – Saúde – Mapa de vagas da formação geral com identificação das instituições de formação – IM 2022
Aviso n.º 20560-A/2021 - Diário da República n.º 211/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-10-29 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas da formação geral com identificação das instituições de formação - IM 2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, separata – Projeto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, separata Ministra da Saúde Projeto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 210/2021 de 2021-10-18 – Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação
Portaria n.º 210/2021 - Diário da República n.º 202/2021, Série I de 2021-10-18 Saúde Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação
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