Destaques
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 de 2021-05-04 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 de 2021-05-04 – Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Lei n.º 22/2021 de 2021-05-03 – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03 Assembleia da República Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Orientação nº 018/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – Gravidez e parto
Orientação nº 018/2020 - actualização Direcção-Geral da Saúde Gravidez e parto
Orientação nº 026/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – cuidados ao recém-nascido na maternidade
Orientação nº 026/2020 - actualização Direcção-Geral da Saúde cuidados ao recém-nascido na maternidade
Despacho n.º 3949/2021 de 2021-04-20 – Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada
Despacho n.º 3949/2021 - Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do...
Circular Informativa Conjunta n.º 7/2021/ACSS/DGS – Acesso a Tratamentos PMA – Condições Extraordinárias 2020/2021
Circular Informativa Conjunta n.º 7/2021/ACSS/DGS Acesso a Tratamentos PMA - Condições Extraordinárias 2020/2021
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021 de 2021-04-12 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, Série II-A, n.º 76, de 12 de fevereiro de 2021 (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal) e, em consequência, pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 4.º, 5.º, 7.º e 27.º do mesmo Decreto
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021 - Diário da República n.º 70/2021, Série I de 2021-04-12 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República,...
PARECER 42/2021 – CNPD – Projeto de Decreto-Lei que altera e republica o regime jurídico das perícias médico-legais
PARECER 42/2021 CNPD Projeto de Decreto-Lei que altera e republica o regime jurídico das perícias médico-legais
Decreto da Assembleia da República n.º 128/XIV – Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Decreto da Assembleia da República n.º 128/XIV Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de...
Destaques
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 de 2021-05-04 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 de 2021-05-04 – Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Lei n.º 22/2021 de 2021-05-03 – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03 Assembleia da República Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Orientação nº 018/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – Gravidez e parto
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Orientação nº 026/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – cuidados ao recém-nascido na maternidade
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Despacho n.º 3949/2021 de 2021-04-20 – Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada
Despacho n.º 3949/2021 - Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do...
Circular Informativa Conjunta n.º 7/2021/ACSS/DGS – Acesso a Tratamentos PMA – Condições Extraordinárias 2020/2021
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021 de 2021-04-12 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, Série II-A, n.º 76, de 12 de fevereiro de 2021 (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal) e, em consequência, pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 4.º, 5.º, 7.º e 27.º do mesmo Decreto
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021 - Diário da República n.º 70/2021, Série I de 2021-04-12 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República,...
PARECER 42/2021 – CNPD – Projeto de Decreto-Lei que altera e republica o regime jurídico das perícias médico-legais
PARECER 42/2021 CNPD Projeto de Decreto-Lei que altera e republica o regime jurídico das perícias médico-legais
Decreto da Assembleia da República n.º 128/XIV – Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
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