Destaques
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 2021-12-31 – Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas...
Lei n.º 99/2021 de 2021-12-31 – Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Lei n.º 99/2021 - Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31 Assembleia da República Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Despacho n.º 12854-G/2021 de 2021-12-30 – Aprova a transição do modelo A para B de 20 unidades de saúde familiar
Despacho n.º 12854-G/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-30 Saúde - Gabinete da Ministra Aprova a transição do modelo A para B de 20 unidades de saúde familiar
Despacho n.º 12564-A/2021 de 2021-12-23 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro
Despacho n.º 12564-A/2021 - Diário da República n.º 247/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da...
Despacho n.º 12564-F/2021 de 2021-12-23 – Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos profissionais de saúde que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos
Despacho n.º 12564-F/2021 - Diário da República n.º 247/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-12-23 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos...
Despacho n.º 12564-E/2021 de 2021-12-23 – Altera o Despacho n.º 5039-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, suplemento, de 18 de maio de 2021 (NOTA: estabelecimentos e especialidades carenciadas para efeitos de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica)
Despacho n.º 12564-E/2021 - Diário da República n.º 247/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-12-23 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera o Despacho n.º 5039-A/2021, publicado no Diário da...
Boletim de Trabalho e Emprego n.º 47, de 22/12/2021 – Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Boletim de Trabalho e Emprego n.º 47, de 22/12/2021 Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Lei n.º 94/2021 – Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
Lei n.º 94/2021 Assembleia da República Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
Lei n.º 90/2021 de 2021-12-16 – Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida
Lei n.º 90/2021 - Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16 Assembleia da República Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente...
Lei n.º 85/2021 de 2021-12-15 – Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Dador de Sangue
Lei n.º 85/2021 - Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15 Assembleia da República Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que aprova o...
Destaques
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 2021-12-31 – Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas...
Lei n.º 99/2021 de 2021-12-31 – Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Lei n.º 99/2021 - Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31 Assembleia da República Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Despacho n.º 12854-G/2021 de 2021-12-30 – Aprova a transição do modelo A para B de 20 unidades de saúde familiar
Despacho n.º 12854-G/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-30 Saúde - Gabinete da Ministra Aprova a transição do modelo A para B de 20 unidades de saúde familiar
Despacho n.º 12564-A/2021 de 2021-12-23 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro
Despacho n.º 12564-A/2021 - Diário da República n.º 247/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da...
Despacho n.º 12564-F/2021 de 2021-12-23 – Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos profissionais de saúde que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos
Despacho n.º 12564-F/2021 - Diário da República n.º 247/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-12-23 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos...
Despacho n.º 12564-E/2021 de 2021-12-23 – Altera o Despacho n.º 5039-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, suplemento, de 18 de maio de 2021 (NOTA: estabelecimentos e especialidades carenciadas para efeitos de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica)
Despacho n.º 12564-E/2021 - Diário da República n.º 247/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-12-23 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera o Despacho n.º 5039-A/2021, publicado no Diário da...
Boletim de Trabalho e Emprego n.º 47, de 22/12/2021 – Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Boletim de Trabalho e Emprego n.º 47, de 22/12/2021 Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Lei n.º 94/2021 – Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
Lei n.º 94/2021 Assembleia da República Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
Lei n.º 90/2021 de 2021-12-16 – Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida
Lei n.º 90/2021 - Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16 Assembleia da República Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente...
Lei n.º 85/2021 de 2021-12-15 – Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Dador de Sangue
Lei n.º 85/2021 - Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15 Assembleia da República Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que aprova o...
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