Destaques
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Decreto-Lei n.º 59/2021 de 2021-07-14 – Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor (NOTA: contém disposição sobre telemedicina)
Decreto-Lei n.º 59/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série I de 2021-07-14 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor (NOTA: contém disposição sobre...
Nova infografia sobre o reporte obrigatório de auto-testes ao SARS-COV2: o quê, onde, como e quando? – Infarmed
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Novo Regulamento dos Dispositivos Médicos: ficha informativa para profissionais de saúde e instituições de saúde – Infarmed
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Regulamento n.º 635/2021 de 2021-07-13 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Regulamento de Inscrição da Ordem dos Psicólogos Portugueses – versão consolidada
Regulamento n.º 635/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série II de 2021-07-13 Ordem dos Psicólogos Portugueses Regulamento de Inscrição da Ordem dos Psicólogos Portugueses - versão consolidada
Regulamento n.º 636/2021 de 2021-07-13 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses – versão consolidada
Regulamento n.º 636/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série II de 2021-07-13 Ordem dos Psicólogos Portugueses Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses - versão consolidada
Regulamento n.º 637/2021 de 2021-07-13 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses – versão consolidada
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Regulamento n.º 638/2021 de 2021-07-13 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses – versão consolidada
Regulamento n.º 638/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série II de 2021-07-13 Ordem dos Psicólogos Portugueses Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses - versão consolidada
Declaração n.º 13/2021 de 2021-07-08 – Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Declaração n.º 13/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08 Assembleia da República Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Despacho n.º 6698/2021 de 2021-07-08 – Delega, nos dirigentes máximos do Ministério da Saúde, a competência para proceder à constituição de novo vínculo de emprego a termo resolutivo incerto nas situações em que esteja em causa a contratação de trabalhadores anteriormente vinculados à mesma entidade
Despacho n.º 6698/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Delega, nos dirigentes máximos do Ministério da Saúde, a competência para proceder à constituição de novo vínculo de emprego a...
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