Destaques
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A de 21 de janeiro de 2022 – Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A de 21 de janeiro de 2022 Governo Regional Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022 de 2022-01-20 – Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB – Pleno da 2.ª Secção – Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas em ginásios e como forma complementar de proporcionar aos seus utentes um melhor desempenho físico e, em geral, maximizar os benefícios prosseguidos com a própria prática desportiva não têm finalidade terapêutica e, por isso, não beneficiam da isenção a que alude o artigo 9.º, 1), do Código do IVA.»
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20 Supremo Tribunal Administrativo Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos...
Decreto Regulamentar n.º 1/2022 de 2022-01-10 – Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022 de 2022-01-05 – Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022 - Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde
Portaria n.º 7/2022 de 2022-01-04 – Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Portaria n.º 7/2022 - Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos...
Lei n.º 1/2022 de 2022-01-03 – Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
Lei n.º 1/2022 - Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03 Assembleia da República Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
Despacho n.º 12870-A/2021 de 2021-12-31 – Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19
Despacho n.º 12870-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-31 Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para...
Portaria n.º 331-B/2021 de 2021-12-31 – Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Portaria n.º 331-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31 Saúde Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 2021-12-31 – Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas...
Lei n.º 99/2021 de 2021-12-31 – Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Lei n.º 99/2021 - Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31 Assembleia da República Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Destaques
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A de 21 de janeiro de 2022 – Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A de 21 de janeiro de 2022 Governo Regional Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022 de 2022-01-20 – Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB – Pleno da 2.ª Secção – Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas em ginásios e como forma complementar de proporcionar aos seus utentes um melhor desempenho físico e, em geral, maximizar os benefícios prosseguidos com a própria prática desportiva não têm finalidade terapêutica e, por isso, não beneficiam da isenção a que alude o artigo 9.º, 1), do Código do IVA.»
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20 Supremo Tribunal Administrativo Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos...
Decreto Regulamentar n.º 1/2022 de 2022-01-10 – Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022 de 2022-01-05 – Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022 - Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde
Portaria n.º 7/2022 de 2022-01-04 – Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Portaria n.º 7/2022 - Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos...
Lei n.º 1/2022 de 2022-01-03 – Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
Lei n.º 1/2022 - Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03 Assembleia da República Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
Despacho n.º 12870-A/2021 de 2021-12-31 – Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19
Despacho n.º 12870-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-31 Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para...
Portaria n.º 331-B/2021 de 2021-12-31 – Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Portaria n.º 331-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31 Saúde Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 2021-12-31 – Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas...
Lei n.º 99/2021 de 2021-12-31 – Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Lei n.º 99/2021 - Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31 Assembleia da República Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
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