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Portaria n.º 454-A/2023 de 2023-12-28 - Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B...

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Decreto-Lei n.º 128/2023 de 2023-12-26 - Altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina Decreto-Lei n.º 128/2023 - Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 Presidência do Conselho de MinistrosAltera os regimes...

Decreto-Lei n.º 126/2023 de 2023-12-26 - Consagra a título definitivo a declaração, por via eletrónica, de nascimento Decreto-Lei n.º 126/2023 - Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 Presidência do Conselho de MinistrosConsagra a título definitivo a...

Decreto-Lei n.º 118/2023 de 2023-12-20 - Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 118/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20 Presidência do Conselho de...

Despacho n.º 13063/2023 de 2023-12-20 - Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) Despacho n.º 13063/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20 Saúde - Direção-Geral da SaúdeAprova o modelo de atestado médico de...

Despacho n.º 12621-A/2023, de 7 de dezembro - Autoriza a constituição de 1054 relações jurídicas de emprego, das quais 924 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 101 para a área hospitalar Despacho n.º 12621-A/2023, de 7 de...

Despacho n.º 12621-C/2023, de 7 de dezembro - Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais para efeitos de recrutamento de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar Despacho n.º...

Recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada na época especial de 2023 do Internato Médico Recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada na época especial de 2023 do Internato Médico -...