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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2025 de 2025-02-10 – Nomeia o diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
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Portaria n.º 23/2025/1 de 2025-01-29 – Estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica
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Deliberação n.º 142/2025 de 2025-01-29 – Ordem dos Médicos – Divulga a constituição do Observatório do Ato Médico
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